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Renova a zona de caça municipal de Serapicos, bem como a transferência de gestão, por um período de seis anos, englobando os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Serapicos e Calvelhe, município de Bragança (processo n.º 2872-DGRF).
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2008-10-03 -
PORTARIA
810/2008 -
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Estabelece a composição de uma comissão de delimitação do domínio público hídrico na confrontação com dois prédios situados em Algerifeira e Medros, Quinta de São Gião, na freguesia de Famalicão, no concelho da Nazaré.
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